A previdência no Brasil se tornou um grande elefante na sala de estar. Uma situação inegavelmente preocupante, mas que muitos tentam evitar. A expectativa é de que um ajuste seja discutido na esfera federal durante o ano de 2019, mas, aqui em São Paulo, chegou a hora de enfrentarmos essa situação complexa e ao mesmo tempo delicada, que foi adiada durante nove meses. E estamos fazendo isso de forma democrática.

A Comissão de Estudos da Reforma da Previdência da Câmara Municipal tem como objetivo debater o Projeto de Lei n.º 621/2016, que aflige milhares de servidores públicos municipais ao reajustar a contribuição e criar um fundo previdenciário, conhecido como Sampaprev. Ao mesmo tempo, muitos paulistanos pedem mudanças nas regras da seguridade social, para que a Prefeitura tenha fôlego para maiores investimentos em áreas básicas da administração, como Saúde, Educação e Segurança.

A população enfrenta diversas dificuldades de infraestrutura porque o orçamento da nossa cidade está sufocado há anos por inúmeros motivos, que vão desde gastos com subsídios para o transporte, passam por equipamentos subutilizados que geram despesas para manutenção, e culminam no aumento desnecessário nos salários, benefícios e privilégios dos políticos. O fato é que toda essa torneira precisa ser fechada para garantirmos a saúde financeira da Cidade no curto prazo. Mas, ainda assim, a falta de ajuste na Previdência deve trazer problemas ao se projetar alguns anos à frente.

Na Europa, estudos apontam que cidadãos com mais de 65 anos devem corresponder a 30% da população em 2060. Diante do aumento da expectativa de vida, países como Espanha, França e Alemanha fizeram reformas recentes que aumentaram a idade mínima e o tempo de contribuição. Já no Chile, uma das primeiras nações a capitalizar a previdência, o governo estuda uma forma de aumentar a contribuição para que os aposentados possam receber mais quando se aposentarem. No Brasil, além da reforma que vem sendo ventilada em Brasília, Estados e municípios contam com regimes próprios para seus servidores, alguns deles utilizando sistemas totalmente capitalizados. Os resultados variam entre positivos e negativos, aumentando o dilema em relação ao que deve ser feito na maior cidade do Brasil.

O impasse é grande e os motivos são listados por ambos os lados. O Executivo argumenta que o ajuste é necessário: de acordo com os dados apresentados pela Secretaria de Gestão e pela Secretaria da Fazenda, em 2017, o déficit previdenciário foi na ordem de R$ 4,7 bilhões, valor que representou 9,9% da receita do Município. Já os servidores, em sua grande maioria professores, contestam o déficit, pregam que o aumento de 11% para 14% na contribuição é abusivo, condenam a proposta de segregação de massas e acreditam que votar qualquer reforma municipal antes de uma reforma federal é precipitada.

O grande desafio é responder às seguintes perguntas: Qual é a reforma que queremos? Como conciliar todos esses interesses? O que é possível ser modificado na previdência em nível municipal? Como criar um modelo sustentável no longo prazo? É possível implementar uma contribuição progressiva? Qual é a alíquota de contribuição ideal?

Para chegar a essas e outras respostas, a Comissão de Estudos está levantando dados e informações de diferentes e respeitadas fontes que se dispõem a colaborar, como o Tribunal de Contas do Município (TCM), Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Consultoria Técnica Economia e Orçamento (CTEO). Levantamento do CTEO sugere, por exemplo, uma alíquota média viável de 12,2% para o servidor e 24,4% para a contribuição patronal.

Além de números e pareceres, a Comissão tem procurado estabelecer um diálogo entre diferentes pontos de vista, convidando representantes do Poder Executivo, mais de 40 sindicatos e entidades de classes, bem como especialistas favoráveis e contrários aos ajustes propostos no PL em questão.

O fato é que não é mais possível tapar o sol com a peneira. A seguridade social é um ponto fundamental, precisamos garantir que nossos servidores ativos e inativos receberão seus benefícios à vista e na íntegra durante os próximos anos, ao mesmo tempo em que temos que estudar formas de disponibilizar recursos para melhorar as vidas de 12 milhões de paulistanos.