Olá pessoal! Quem me acompanha sabe que na semana passada votamos favoravelmente ao projeto de reestruturação administrativa da Prefeitura de São Paulo. No primeiro texto, o projeto trouxe uma conta equilibrada para a reorganização das Secretarias Municipais, mas continha pontos para os quais pedimos revisão para que houvesse nosso aceite em segunda votação.

O texto final retornou com diversos itens com os quais não concordamos e por isso votamos contra o projeto em segunda votação. Seguem abaixo os principais pontos que nos motivaram a não apoiar o conteúdo final do PL:

– Somos a favor de reduzir a máquina pública ao mínimo necessário e para isso tem de haver a redução de Secretarias e não o acréscimo como o caso da Secretaria de Turismo, criada por esse projeto de lei. Temos que atuar de forma a gerar uma economia mais efetiva aos cofres públicos.

– Um dos itens tira a liberdade de atuação da Controladoria Geral do Município, pois faz com que seus relatórios, recomendações ou encaminhamentos tenham que ser confirmados pelos Secretários das pastas para que tenham efeito.

– O projeto permite também a possibilidade de novas reestruturações serem feitas via decreto, ou seja, mudanças desse tipo poderão ser feitas diretamente pela Prefeitura sem votação, reduzindo também a participação do poder Legislativo no controle das ações do Executivo.

Mesmo com o nosso voto contrário, o projeto foi aprovado com 33 votos e agora vai seguir para a sanção do prefeito. #NossoVoto #NossoMandato

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