Olá pessoal!

Estão circulando muitas Fake News referentes à Agenda 2030. Por isso, é importante esclarecer o que significa esse documento e de que maneira ele está sendo adotado por São Paulo. E isso, faço a partir de agora:

A Agenda 2030 é um pacto discutido e assinado por chefes de Estado de 193 países membros da ONU, entre os quais o Brasil. Ou seja, nenhuma entidade se sobrepõe à soberania nacional de qualquer país. Há, sim, um comum acordo entre as nações para o planejamento de longo prazo visando o crescimento socioeconômico, que busca fortalecer a liberdade dos indivíduos e a prosperidade das nações.

O segundo passo para o poder público, em todas as esferas, era normatizar a adoção e estabelecer em que termos isso seria feito. O país se comprometeu com a pauta dos 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, e, consequentemente, também os Estados e municípios brasileiros. O Brasil, acreditem ou não, é um dos países mais respeitados no que tange ao respeito ao Direito Internacional. Somos signatários das principais convenções de Direitos Humanos e integrantes das principais organizações internacionais do mundo. O Brasil acata as decisões da Corte Internacional de Justiça e do Tribunal Penal Internacional, por exemplo.

A Câmara Municipal de São Paulo, ao promulgar a Lei 16.817/2018 (https://tinyurl.com/y8dq5xfg), aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, elencou os termos em que a agenda será implementada em São Paulo. Além disso, criou-se uma comissão com a participação do executivo, legislativo e sociedade civil para supervisionar a implantação e o cumprimento da lei, garantindo o debate de pontos divergentes e transparência do processo de forma democrática, bem como reforçando a autonomia que o município possui na implementação de políticas oriundas de acordos internacionais.

Citando outros exemplos, o Distrito Federal (https://tinyurl.com/yd2y4ov8), o Paraná (https://tinyurl.com/y9aa9thv), a Assembleia Legislativa de São Paulo (https://tinyurl.com/y9p7f6f6) e cidades do Rio de Janeiro (https://tinyurl.com/ybwg8uxz), Piauí (https://tinyurl.com/ycwwgkle) e do interior paulista (https://tinyurl.com/y8nzlj6k), por exemplo, estão discutindo os termos de adoção da Agenda 2030. Obviamente, não teria como a maior cidade do país se omitir sobre o tema.

Como pontos de destaque, a agenda estipula a meta de crescimento econômico de 7% ao ano para países em desenvolvimento, como o Brasil. O texto fala diversas vezes em fomento ao empreendedorismo e do desenvolvimento econômico. Por outro lado, o texto não faz apologia à ideologia de gênero ou aborto, pautas que sou contrária e que parecem ser a preocupação de muitos em relação ao documento.

Além de governos, há diversas empresas e instituições dos mais variados setores, como Grupo Abril, Grupo Pão de Açúcar, Klabin, Natura, Suzano, Latam, CNI, entre muitas outras, empenhadas em seguir diretrizes que melhorem o cenário econômico, mas principalmente, a vida das pessoas. Segurança hídrica e saneamento (objetivos 6, 7, 11, 13, 14 e 15), educação (objetivo 4) e saúde de qualidade (objetivo 3), promoção de justiça e liberdade (objetivo 16) e a busca por uma matriz energética limpa e renovável (objetivo 7) são alguns dos principais pontos do documento.

É curioso que algumas pessoas estão acusando a agenda de ser socialista, quando, na verdade, os seus signatários são países notoriamente capitalistas como Estados Unidos, Alemanha, Japão e Coreia do Sul, além de empresas de todos os setores da economia. Os principais fundos de investimento, aceleradoras e incubadoras do mundo estão se baseando na Agenda para a seleção de projetos a serem impulsionados.

Um exemplo prático é o case da Ambev (https://tinyurl.com/y9uqjz58), que obteve 40% de economia de água em sua produção a partir da adoção do Pacto Global (https://tinyurl.com/yaczxryf). Isso se reflete em economia, mas também em ganhos sociais. Ou seja, governos e iniciativa privada olhando para o longo prazo, adotando regras que otimizem recursos e favoreçam o investimento e, consequentemente, criem empregos e gerem riquezas. Isso mostra que não é correto classificar a Agenda 2030, simplesmente, como uma política de Estado. Ela é um pacto de todos os atores da sociedade, dos setores público, privado e da sociedade civil para estabelecer metas amplas de avanços nos campos econômico, social e ambiental.

O texto estabelece metas para áreas essenciais que devem ser o foco de atuação do governo, como saúde (objetivo 3); educação de base (objetivo 4); segurança (objetivo 16); emprego digno, crescimento econômico e melhoria de infraestrutura (objetivo 8, 9, 12 e 17); criando igualdade de oportunidades (objetivo 1), premissas básicas defendidas por mim e pelo meu partido. Um pedido: leia a Agenda 2030 (Em português:https://tinyurl.com/y9r2brqd / Em inglês: https://tinyurl.com/q9k2rk9)! Observando os temas, são questões básicas para a construção de uma sociedade próspera e desenvolvida.

Tudo isso mostra como essas diretrizes são complexas e compõem uma grande engrenagem que vai ajudar a promover avanços em diferentes áreas. Destaco a primeira frase do preâmbulo da Agenda 2030, que norteou e embasou todo o desenvolvimento do documento:

“Esta Agenda é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Ela também busca fortalecer a paz universal com mais LIBERDADE”.

Por fim, fico satisfeita em fazer parte de um partido como o Novo, que nos une por uma linha liberal que é comum aos seus integrantes, mas dá liberdade para que cada um de seus filiados defenda pontos de vista particulares. Essa pluralidade eleva o nível do debate e da atuação do partido, que tem como proposta ressignificar o modelo de política do país.

É essa estrutura de partido que permitiu que construíssemos nosso mandato em pilares que geraram eficiência em gestão pública e desenvolvimento econômico para a cidade.

Estamos promovendo grandes melhorias no ambiente de negócios de São Paulo com leis para desburocratizar e fomentar o empreendedorismo, firmando parcerias internacionais com instituições como a Babson College e Harvard. Estamos preparando a sociedade pensando no longo prazo, o que chamou a atenção do vencedor do prêmio Nobel em economia James Heckman, melhorando a qualidade e ampliando a oferta de serviços básicos para crianças de 0 a 6 anos. Economizamos mais de R$ 2 milhões em pouco mais de um ano de mandato, reduzindo o número de assessores e abrindo mão de mordomias e privilégios como motorista e carro oficial. São resultados que mostram que estamos no caminho certo. E, além disso, episódios como esse da Agenda 2030 materializam um dos propósitos para os quais eu entrei na política: tornar o processo legislativo mais acessível, decodificando o meio político para todos, inclusive para os que pensam diferente.