Sabia que a prefeitura de São Paulo pode pagar viagens internacionais de servidores em cargo de comissão? O Projeto de Lei 492/ 2017 apresentado por nosso gabinete quer acabar com isso.

Cursos no exterior, encontros com foco em políticas públicas e outras atividades são comuns e importantes para o intercâmbio de conhecimento. Bancar viagens de servidores de confiança, no entanto, é um assunto bem polêmico, já que a Prefeitura corre risco de não se beneficiar com o investimento. Isso porque os comissionados podem ser exonerados a qualquer momento, diferentemente dos funcionários de carreira.

Além disso, a proposta pede que viagens sejam vedadas para todo funcionalismo nos seis últimos meses de mandato do prefeito. Desta forma, evitaremos que estas missões tenham sua finalidade completamente desvirtuada ou usada para fins eleitorais.

O PL também obrigará a prefeitura a divulgar a relação completa das viagens nacionais ou internacionais dos trabalhadores efetivos e políticos do alto escalão municipal. Informações como nome completo do servidor, valor pago pelas passagens, diárias e destino deverão estar dispostos de forma clara para o público no site oficial da cidade.