Você não acha que a prefeitura tem mais o que fazer do que se preocupar com a manutenção do Autódromo de Interlagos e do Anhembi? O Plano Municipal de Desestatização, prevê que alguns equipamentos municipais passem para a iniciativa privada via concessão.

Votei a favor do Projeto de Lei que autoriza essa ação em sessão nesta segunda-feira (03/07). Sou totalmente a favor da privatização de bens que só oneram os cofres públicos e que melhor podem atender a população nas mãos da iniciativa privada.

São Paulo irá se beneficiar pelo menos com duas formas com essa medida.

Primeiro porque os escassos recursos públicos, que nada mais são que os impostos pagos por todos nós ao poder municipal, estadual e federal, usados para manutenção de patrimônio serão economizados quando a prefeitura não for mais a responsável direta por estas áreas. Esse dinheiro será aplicado em setores primordiais com destaque para Educação Básica, Saúde, Segurança, Habitação e Transporte.

A prefeitura espera arrecadar R$ 5 bilhões com o plano de privatização e essa é outra razão pela qual apoio o projeto. A Câmara já autorizou que esse dinheirão vá obrigatoriamente para Fundo Municipal de Desenvolvimento, criado pela Lei 16.651/ 2017 que prevê também o Conselho Municipal de Desestatização.

 

E o que é possível fazer com esse recurso todo? Muita coisa! A prefeitura poderá usar o dinheiro arrecadado nas concessões e privatizações para muitas ações. Destaco as seguintes:

  • Educação básica: É inconcebível ter um déficit nas creches públicas de 66,5 mil vagas. A prefeitura pretende zerar a fila até março de 2018;
  • Saúde e Saneamento Básico: Com mais recursos, será possível melhorar a gestão de leitos e de atendimento médico por toda cidade. Além disso, trabalhar para reduzir o dado de que 100 mil pessoas não têm acesso à água tratada em São Paulo, cidade que trata apenas 52% do esgoto produzido, é urgente;
  • Habitação: São mais de 830 mil domicílios estão em condições precárias;
  • Segurança: A prefeitura quer contratar 1.500 novos agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) até 2020 e capacitar 500 guardas em situação de afastamento para o exercício de funções administrativas.

Os números acima mostram que São Paulo tem urgências e nenhuma delas inclui a gestão de áreas de lazer. Temos que garantir o básico para que os cidadãos possam ter liberdade nas suas escolhas e atividades econômicas. Só um Estado desinchado, eficiente e focado pode resolver os problemas da nossa cidade.